sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Justiça ajuiza ação contra prefeita de Colombo por irregularidade, diz MP





Justiça ajuiza ação contra prefeita de Colombo por irregularidade, diz MP
Beti Pavin (PSDB) infringiu o Estatuto dos Servidores do município.
Diretor da Secretaria de Saúde também é réu na mesma ação civil pública.

Beti Pavin (PSDB) (Foto: Reprodução / RPCTV)A  6ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta sexta-feira (1º) uma ação civil pública contra a prefeita Beti Pavin (PSDB) e o diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Marcel Rene Todesco Weldt. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os dois infringiram o Estatuto dos Servidores do município. Uma empresa também é ré na ação, segundo o MP.
Conforme o Estatuto dos Servidores, "é proibida aos servidores municipais a acumulação de cargo de gerência em empresa privada”. Entretanto, o diretor desrespeitou a regra e ocupa o cargo de gerente em uma empresa privada. O Ministério Público inclusive constatou que ele tentou, por meio da empresa em que é gerente, celebrar um contrato de fornecimento de materiais e acessórios com o município.
O MP-PR informou que expediu uma recomendação administrativa à prefeita para que exonerasse o diretor caso não fosse comprovado o afastamento da gerência da empresa privada. Mas, de acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pela ação, a situação ilegal persistiu.
No entender do Ministério Público, a conduta dos réus – que viola o princípio da legalidade – é caracterizada como ato de improbidade administrativa. Dessa maneira, a prefeita e o diretor ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Colombo para comentar o assunto, porém, até as 16h30 desta sexta-feira ninguém foi localizado.

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